O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adiou para 4 de setembro deste ano o prazo para que produtores rurais carimbem a casca dos ovos vendidos a granel com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A mudança, inicialmente prevista para março, visa garantir a segurança e transparência para o consumidor, além de combater fraudes e proteger os produtores.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. A norma foi atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que define o novo prazo para adequação dos produtores.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a medida não altera as regras de rotulagem dos produtos embalados, que continuam isentos da marcação na casca. A tinta utilizada para a impressão deve ser específica para alimentos, atóxica e segura para consumo
