O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quarta-feira (1º) a suspensão de 402 licenças de pescadores profissionais no Acre, como parte de uma ação nacional que atingiu mais de 131 mil registros em todo o país. A medida, publicada na Portaria MPA nº 548/2025, segue os critérios estabelecidos pela normativa anterior, de agosto de 2023, e tem como objetivo combater fraudes e irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os profissionais afetados têm 30 dias corridos para apresentar recurso junto ao Ministério, conforme previsto na legislação vigente.
Desde o ano passado, o MPA tem atuado em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), realizando operações de fiscalização e cruzamento de dados para garantir a legitimidade dos registros. Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a iniciativa busca proteger os direitos dos pescadores artesanais e assegurar que os benefícios da política pública pesqueira sejam destinados a quem realmente vive da atividade. “Nosso compromisso é com a transparência e a segurança dos profissionais que dependem da pesca para sobreviver”, afirmou.
No Acre, as suspensões estão relacionadas à ausência de recadastramento obrigatório, etapa considerada essencial para a atualização da base de dados do setor. Em todo o Brasil, mais de 300 mil licenças foram canceladas por inconsistências ou falta de atualização, enquanto outras 7,9 mil foram extintas por falecimento dos titulares.
