O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou que supermercados, bares e restaurantes em todo o estado comprovem o controle de qualidade das bebidas comercializadas, incluindo cervejas, refrigerantes, energéticos e destilados. A medida, aprovada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, tem como objetivo coibir a venda de produtos vencidos, adulterados ou com origem irregular. Os estabelecimentos deverão manter à disposição laudos técnicos, notas fiscais e comprovantes de origem, além de apresentar os procedimentos adotados em caso de suspeita de adulteração. A decisão foi comunicada a órgãos como Procon/AC, Sesacre, Polícia Civil e entidades representativas do setor.
A ação ocorre em meio a um alerta nacional sobre bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica que pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualizados até 2 de outubro, há 59 casos suspeitos de intoxicação no país, com um óbito confirmado e sete em investigação. Embora não haja registros no Acre, o MPAC reforça a importância de medidas preventivas diante da dificuldade de rastrear marcas e fornecedores envolvidos. A Nota Técnica n.º 03/2025 da Senacon orienta os procedimentos de fiscalização e reforça a responsabilidade dos comerciantes em garantir a segurança dos produtos.
Além da atuação institucional, o MPAC também orienta os consumidores a verificar lacres, rótulos e condições das embalagens, evitando o consumo de bebidas com odor ou sabor alterados. Em caso de suspeita, a recomendação é guardar a embalagem e a nota fiscal e formalizar denúncia pelos canais oficiais: telefone (68) 3212-2120 ou e-mail cac@mpac.mp.br. A medida visa proteger a saúde pública e os direitos do consumidor, com fiscalização integrada entre órgãos estaduais e municipais.
