O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Fux argumentou que a Corte é incompetente para julgar o caso, uma vez que os envolvidos já não possuem foro privilegiado. Para ele, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância, pois os cargos que garantiam a prerrogativa de foro foram encerrados antes da ação penal. A manifestação reacende o debate sobre os limites da atuação do STF em casos envolvendo ex-autoridades.
Durante a leitura de seu voto, Fux também criticou a condução do processo pela Primeira Turma do STF, defendendo que casos envolvendo ex-presidentes deveriam ser apreciados pelo plenário da Corte. Segundo o ministro, restringir o julgamento a uma das turmas compromete a pluralidade de opiniões e enfraquece o debate jurídico sobre fatos de grande relevância institucional. Apesar da divergência quanto à competência, Fux não votou pela absolvição dos réus, o que impede a defesa de recorrer por meio de embargos infringentes, já que esse tipo de recurso exige ao menos dois votos favoráveis à absolvição.
Outro ponto levantado por Fux foi o cerceamento da defesa, causado pela dificuldade de acesso ao material das investigações. O ministro destacou que os advogados tiveram pouco tempo para analisar cerca de 70 terabytes de dados, disponibilizados sem classificação adequada. Para ele, essa falha compromete o direito à ampla defesa e reforça a necessidade de anulação do processo. Apesar disso, Fux manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, por entender que os procedimentos legais foram respeitados. Até o fim da manhã, o voto do ministro ainda não havia sido concluído.
