O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (2). A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que os advogados responsáveis pela solicitação não tinham legitimidade para apresentá-la diretamente ao STF, além de apontar a ausência de elementos mínimos que justificassem a medida.
A decisão de Moraes segue o parecer da PGR, que destacou que as manifestações pacíficas convocadas por Bolsonaro não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o pedido deveria ter sido protocolado na polícia ou no Ministério Público, órgãos competentes para tratar de tais solicitações.
O caso reacendeu debates sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do STF em questões envolvendo figuras públicas. Enquanto críticos apontam para possíveis lacunas na investigação, defensores da decisão afirmam que ela respeita os princípios legais e evita excessos judiciais.
