O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, dois editais que convocam condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada e proprietários de veículos removidos. No primeiro documento, 15 motoristas que não foram localizados por correspondência postal são formalmente notificados a entregar suas habilitações em até 48 horas na sede da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Dias Martins, em Rio Branco. O descumprimento acarretará o bloqueio do registro no RENACH, impedindo qualquer movimentação com a CNH.
A legislação prevê que dirigir com habilitação cassada é crime de trânsito, sujeito a pena de até um ano de detenção, além de multa e apreensão do veículo. Já o segundo edital trata da regularização de veículos removidos e atualmente sob custódia da empresa WR Leilões. Os proprietários têm o prazo de 10 dias para quitar débitos como IPVA, multas, licenciamento e seguro obrigatório, além de retirar os automóveis do depósito localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
Caso os prazos não sejam cumpridos, os veículos serão leiloados conforme determina a legislação vigente. O Detran/AC reforça que os editais têm caráter oficial e que os convocados devem observar os prazos para evitar sanções legais. A autarquia também orienta que os interessados consultem os documentos completos no Diário Oficial do Estado para verificar os nomes e os procedimentos exigidos em cada caso.
