O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas a queimadas em propriedades rurais no município de Cruzeiro do Sul. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 115/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá. A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00002590-8, que aponta indícios de queimadas irregulares nas propriedades Colônia São Raimundo e Colônia Variante.
Segundo documentos técnicos anexados ao processo, imagens de satélite e relatórios ambientais identificaram cicatrizes de queimadas em uma área total de 8,7 hectares, distribuída entre os dois imóveis. As propriedades, pertencentes aos senhores J. L. P. e V. da C. M., apresentam sobreposição territorial e padrão de degradação ambiental considerado coordenado ou simultâneo. O MP-AC também se baseia no Comunicado de Possíveis Irregularidades (COPI) nº 15/2024, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que identificou 50 focos de queimadas em 55 imóveis rurais no município entre janeiro e setembro de 2024, com base em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão a notificação dos proprietários para apresentação de documentos sobre posse e licenciamento ambiental, além de solicitações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), ao cartório de registro de imóveis e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF). O NAT também foi requisitado para complementar os dados técnicos, incluindo análises por satélite, identificação de biomas e vistoria in loco, se necessário.
