O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na execução das obras do conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e publicada nesta segunda-feira, 20. O procedimento inicial, instaurado há mais de seis meses, tinha como objetivo apurar falhas na condução do projeto pelo Estado, mas diante da persistência dos problemas, o órgão optou por ampliar a apuração com novas diligências.
A conversão do procedimento está amparada pelo §6º do artigo 2º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo artigo 25, §3º, inciso III, da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC. Com a abertura do inquérito, o Ministério Público determinou que sejam oficiadas as empresas responsáveis pela execução das obras, bem como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O objetivo é reunir informações detalhadas sobre o andamento do projeto, identificar eventuais falhas técnicas ou ambientais e verificar o cumprimento das obrigações contratuais.
O conjunto habitacional Cidade do Povo foi concebido como uma das maiores iniciativas de moradia popular no estado, com o propósito de atender famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, desde sua implantação, o empreendimento tem enfrentado críticas relacionadas à infraestrutura, qualidade das construções e impactos ambientais. A investigação do MPAC busca esclarecer se houve negligência na execução das obras e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada, respeitando os direitos dos moradores e os parâmetros legais.
