O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as ações de enfrentamento às queimadas e ao desmatamento ilegal na região. A iniciativa surge em resposta ao agravamento da crise climática na Amazônia, marcada por temperaturas elevadas, estiagens prolongadas e aumento expressivo dos focos de incêndio. O MPAC reforça que a atuação preventiva e corretiva é essencial para conter os impactos ambientais e sociais que têm se intensificado nos últimos anos.
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam alterações significativas no regime de chuvas entre 2024 e 2025, com períodos de seca mais longos e severos no Acre. Em setembro do ano passado, diversas cidades do estado registraram níveis críticos de poluição atmosférica, com concentração de material particulado acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses índices comprometeram a saúde pública e afetaram serviços essenciais, evidenciando a urgência de medidas eficazes para conter o avanço das queimadas.
O MPAC também destacou que o desmatamento, aliado ao uso indiscriminado do fogo, é um dos principais fatores que agravam os eventos extremos na região. A legislação brasileira prevê responsabilização civil, penal e administrativa para condutas lesivas ao meio ambiente, além da obrigação de reparar os danos causados. Com o acompanhamento direto das ações em Epitaciolândia, o Ministério Público busca garantir que os órgãos competentes atuem de forma coordenada e eficiente, protegendo o meio ambiente e a população local dos efeitos nocivos da degradação ambiental.
