O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, acompanhou nesta quinta-feira, 24, uma inspeção judicial na Unidade Mista de Saúde do município. A visita foi solicitada pelo próprio MPAC no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2025, que resultou em decisão liminar obrigando o Estado a realizar uma série de intervenções estruturais e administrativas no local. A medida visa assegurar condições adequadas de atendimento à população.
A ação judicial teve origem em um inquérito civil instaurado em 2022, após constatação de diversas falhas na unidade, como ausência de profissionais essenciais — entre eles nutricionistas, fisioterapeutas, obstetras e pediatras —, além de problemas sanitários, riscos estruturais e irregularidades nos serviços de radiologia e laboratório. Apesar de tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), as soluções adotadas até então foram consideradas paliativas e insuficientes, o que motivou o pedido de tutela de urgência.
Entre as determinações judiciais estão a realização de obras emergenciais, construção de novo reservatório de água, reforma dos sistemas elétrico e de esgoto, remoção de animais sinantrópicos e contratação de profissionais de saúde em até 30 dias. Durante a inspeção, foi verificado que algumas das intervenções exigidas já estão em andamento. O MPAC segue monitorando o cumprimento das medidas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a melhoria dos serviços públicos de saúde no interior do estado.
