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| Sérgio Vale/ac24horas |
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Justiça, nesta semana, o reforço da liminar que obriga o município de Rio Branco a fornecer alimentação diária e água potável à população em situação de rua. A medida foi tomada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que aponta o descumprimento parcial da decisão judicial anterior. Segundo o órgão, a assistência oferecida não tem sido suficiente para atender às necessidades básicas desse grupo, especialmente em períodos críticos como fins de semana e feriados.
De acordo com o MPAC, o Restaurante Popular, principal ponto de distribuição de refeições, não opera em dias não úteis, e não há comprovação de que o município esteja oferecendo alternativas adequadas em outros locais. A petição também destaca que a ausência de água potável e abrigo agrava a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, sobretudo diante das ondas de calor que têm atingido a capital acreana com intensidade recorde. O órgão reforça que a omissão compromete direitos fundamentais e exige resposta imediata do poder público.
O pedido de reforço da liminar busca garantir que a prefeitura adote medidas concretas e contínuas para atender a essa parcela da população, considerada de alta vulnerabilidade social. O Ministério Público argumenta que a proteção dos direitos humanos deve ser prioridade, especialmente em contextos de emergência climática.
