O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação após a denúncia de agressão a um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola estadual de Epitaciolândia. O caso teria ocorrido na Escola Estadual Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed, onde o estudante, diagnosticado com TEA nível 2, foi supostamente agredido por um colega de classe. A situação teria se agravado após a suspensão do acompanhamento de um assistente educacional que prestava apoio direto ao aluno.
Segundo relato da mãe, a decisão da Secretaria de manter o estudante apenas com o suporte de um mediador pedagógico — profissional que não exerce funções de cuidador — comprometeu a segurança do filho. A ausência de acompanhamento especializado teria deixado o adolescente vulnerável, culminando no episódio de violência dentro do ambiente escolar. A família alega que a medida desconsiderou as necessidades específicas do aluno, previstas em diretrizes de inclusão e proteção de pessoas com deficiência.
A Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia é responsável pela apuração do caso e busca identificar possíveis falhas no atendimento educacional especializado. O MPAC pretende verificar se houve negligência na garantia dos direitos da pessoa com TEA, conforme estabelecido pela legislação vigente. A atuação do órgão reforça a importância da inclusão efetiva e da proteção integral de estudantes com deficiência no ambiente escolar, especialmente em instituições públicas que devem assegurar condições adequadas de aprendizagem e convivência.
