O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu recomendação à Prefeitura de Brasileia e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para que adotem medidas corretivas no Cemitério Municipal São João Batista. A orientação, publicada na sexta-feira (3), estabelece prazo de 10 dias úteis para que os órgãos apresentem um plano de ação com cronograma detalhado, visando à regularização ambiental e estrutural do espaço. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop Maphu).
Segundo relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, foram identificadas práticas de sepultamento fora dos padrões exigidos pela legislação ambiental, com risco de contaminação do solo, do ar e dos lençóis freáticos pelo necrochorume — substância tóxica resultante da decomposição dos corpos. A situação representa ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo resposta imediata das autoridades locais. O documento recomenda que o plano contemple todas as etapas necessárias para adequação do cemitério às normas vigentes, incluindo infraestrutura, manejo de resíduos e controle sanitário.
Além da elaboração do plano, o Imac deverá fiscalizar as ações implementadas pela Prefeitura e aplicar sanções legais em caso de descumprimento das exigências ambientais. O MPAC reforça que o licenciamento de cemitérios é regido por normas específicas e que o acompanhamento técnico é essencial para garantir segurança à população e preservação ambiental. A recomendação integra o conjunto de medidas adotadas pelo órgão ministerial para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos recursos naturais em áreas urbanas e rurais do estado.
