O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de Porto Acre em relação ao Ramal Porto Alonso, cuja situação precária tem comprometido o escoamento da produção local e o transporte escolar. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Cumulativa do município, após vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatar que as condições da via continuam críticas, apesar das alegações da gestão municipal sobre o início das obras de recuperação.
O MPAC requisitou informações detalhadas sobre as intervenções realizadas, mas recebeu respostas genéricas da Prefeitura. Diante disso, o órgão estabeleceu o prazo de 10 dias para que o Município apresente um plano de ação concreto, incluindo a inserção do ramal no programa “Operação Verão 2025”, coordenado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). O objetivo é garantir que a população tenha acesso a serviços básicos, como transporte escolar, e que produtores rurais possam escoar suas mercadorias com segurança e eficiência.
A atuação do MPAC reforça o compromisso com a fiscalização das políticas públicas e a defesa dos direitos da população, especialmente em áreas rurais que enfrentam dificuldades históricas de infraestrutura. Caso não haja resposta satisfatória por parte da Prefeitura, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a recuperação da via e a prestação adequada dos serviços públicos. A iniciativa busca promover soluções administrativas eficazes e garantir dignidade aos moradores da região.
