O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou dois jogadores de futebol por crime de injúria racial ocorrido durante uma partida do Campeonato Acreano Sub-20. O caso foi registrado no dia 17 de junho, no estádio Antônio Aquino Lopes, em Rio Branco, e está sendo conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo a denúncia, os atletas teriam ofendido um jogador adversário com base em sua raça e cor da pele, em momentos distintos do jogo. Um dos denunciados utilizou expressão de cunho pejorativo, enquanto o outro realizou gesto ofensivo com o objetivo de desqualificar a vítima. As condutas foram enquadradas como crime previsto na Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito racial.
O MPAC destacou que, embora a injúria racial seja dirigida a uma pessoa específica, ela reproduz estigmas e estereótipos que afetam coletivamente grupos racializados, o que a equipara ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público ressaltou a importância da escuta qualificada das vítimas e da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de evitar interpretações que minimizem a gravidade dos fatos.
Diante da natureza do crime, o MPAC optou por não propor acordo de não persecução penal, seguindo entendimento do STF de que esse tipo de instrumento não deve ser aplicado a crimes de natureza racial. A denúncia requer o prosseguimento da ação penal, com a citação dos acusados e demais atos processuais cabíveis.
