O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou um funcionário de supermercado por injúria racial, após episódio ocorrido no dia 6 de abril, em um estabelecimento localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo as investigações, a vítima, um cliente negro, foi abordada pelo acusado ao sair do supermercado, sob a alegação de tentativa de furto. Mesmo sem qualquer flagrante ou evidência concreta, o funcionário seguiu o cliente até o estacionamento e o acusou publicamente de subtração de produto. Para o MPAC, a abordagem foi motivada por estereótipos raciais e se insere no contexto do racismo estrutural.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou por duas vezes que a empresa identificasse o segurança envolvido na abordagem, mas não obteve resposta objetiva. A falta de colaboração da instituição e a ausência de suporte ao colaborador também foram destacadas na denúncia.
O MPAC ofereceu a denúncia com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou cor. Considerando a gravidade dos fatos, o órgão optou por não propor acordo de não persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que veda medidas despenalizadoras em casos de crimes raciais.
