O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da
Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania,
emitiu uma recomendação, em caráter preventivo, aos órgãos de Segurança Pública
e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), visando a garantia da igualdade
racial durante abordagens e fiscalização em templos de religiões de matrizes
africanas.
A intenção é garantir a proteção das cerimônias religiosas
no tratamento digno e respeitoso aos seus adeptos.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, destaca que, em
casos de perturbação do sossego ou poluição sonora, não ocorra a interrupção
das cerimônias ou a apreensão dos instrumentos musicais, devido à especial
proteção destes como artefatos sagrados e integrantes do patrimônio cultural.
As abordagens nos templos de religiões de matriz africana
devem conferir tratamento digno e respeitoso, evitando constrangimento e
discriminações. As diligências não devem ocorrer nos horários dos cultos e os
espaços litúrgicos exclusivos devem ser respeitados.
Devem ser adotados protocolos especiais durante atividades
religiosas realizadas fora dos templos, garantindo o tratamento adequado e
respeitoso aos adeptos.
No sistema penitenciário, devem ser observadas as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP), garantindo que os indivíduos privados de liberdade
tenham acesso à assistência religiosa.
Em casos de ataques a adeptos ou templos de religião de
matriz africana, é necessário proceder à correta tipificação do crime de
racismo religioso, registrando a dimensão do racismo religioso e suas
implicações no caso concreto.
Por Agência de Notícias do MPAC