O Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do
Direito Difuso à Segurança Pública, expediu em dezembro de 2024 uma
recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes
e Trânsito (RBTrans) para adoção de medidas que reduzam sinistros de trânsito
no município.
O documento aponta o agravamento
dos acidentes nos últimos anos. Dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC
mostram que os óbitos em sinistros subiram de 39 em 2022 para 46 em 2023. No
primeiro semestre de 2024, o número chegou a 47, um aumento de 74,1% em relação
ao mesmo período de 2023. Em 2023, Rio Branco registrou 2.743 ocorrências de
trânsito com vítimas, 69% dos casos do estado.
No primeiro semestre de 2024, a
Polícia Militar registrou 9.957 autos de infração e 720 acidentes de trânsito
no município. A recomendação destaca que Rio Branco é a única capital do país
sem fiscalização eletrônica, apesar de especialistas apontarem sua importância
para reduzir sinistros.
A recomendação também alerta para
os impactos econômicos dos acidentes. Cada vítima fatal gera custo estimado de
R$ 728 mil ao sistema público, segundo o Observatório Nacional de Segurança
Viária. Em 2022 e 2023, 6.778 pessoas foram atendidas em unidades de saúde após
acidentes de trânsito, sobrecarregando o sistema.
Entre as medidas requeridas pelo
MPAC estão a apresentação de um plano para revitalizar e implantar sinalização
vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas pelo programa “Asfalta
Rio Branco”. Também é solicitada a instalação de radares e detectores de avanço
de sinal nos pontos mais críticos, além da revisão do Plano Diretor para
ajustar os limites de velocidade.
Em resposta à recomendação, a
RBTrans informou que vem realizando ações para revitalizar a sinalização viária
e iniciou a contratação de empresa para estudos técnicos sobre instalação de
radares. A superintendência ressaltou também o compromisso de buscar atender
integralmente às medidas recomendadas pelo MPAC.
Com informações MPAC
