O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os cemitérios públicos do município. A medida foi motivada por constatações de irregularidades estruturais e ambientais, além da ausência de respostas por parte da administração municipal às solicitações anteriores do órgão. Entre os principais problemas identificados estão a precariedade na conservação das sepulturas, a falta de manutenção adequada e a desorganização dos espaços destinados aos jazigos.
Dentre as necessidades apontadas pelo MPAC, destaca-se a urgência na implantação de infraestrutura mínima que evite o contato direto das urnas funerárias com o solo, além da instalação de um sistema de drenagem eficiente. A ausência dessas medidas pode representar risco de contaminação do lençol freático, o que configura uma preocupação ambiental relevante. A atividade de cemitérios é classificada como potencialmente poluidora, exigindo licenciamento ambiental conforme determina a Resolução CONAMA nº 335/2003, o que reforça a necessidade de adequações técnicas e legais.
O procedimento instaurado visa acompanhar a elaboração e execução de um projeto técnico específico para os cemitérios locais, com cronograma físico-financeiro detalhado. O MPAC também determinou o envio de novo ofício à Prefeitura de Feijó, reiterando a solicitação de informações e documentos que comprovem as ações adotadas para a regularização da situação. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na garantia de serviços públicos adequados e no cumprimento das normas ambientais e urbanísticas.
