O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da
Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Núcleo de
Apoio Técnico (NAT), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, realizou nesta
segunda-feira (10) uma inspeção nas centrais de depósito de merenda escolar no
município.
Durante a ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio
César de Medeiros, foram verificados os lotes, prazos de validade, estado de
conservação, manuseio, separação e distribuição dos produtos para as escolas
públicas municipais e estaduais da zona urbana e rural.
Na central de depósito Municipal, os fiscais inspecionaram
o caminhão de refrigeração de produtos perecíveis, além das condições de
armazenamento de freezers e a necessidade de isolamento do local.
Já na central de depósito Estadual, foi constatada a
ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Além disso,
verificou-se que a entrega das carnes está sendo feita diretamente pela empresa
fornecedora nas escolas públicas, sem passar pelo controle de dispensa e
recebimento da central estadual de merendas.
“Diante das inconsistências detectadas, pretendemos expedir
uma Recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual,
para intensificar o controle de recepção, armazenamento e entrega das merendas
escolares”, destacou o promotor de Justiça.
Por Agência de Notícias do MPAC
