O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as condições dos cemitérios públicos do município. A medida foi motivada por constatações de irregularidades estruturais e ambientais, além da ausência de resposta do poder público municipal às solicitações anteriores do órgão. Entre os principais problemas identificados estão a precariedade na conservação das sepulturas, a falta de manutenção adequada e a desorganização dos espaços destinados aos jazigos.
O MPAC apontou a necessidade de implantação de infraestrutura mínima nos cemitérios, como a elevação dos jazigos para evitar o contato direto das urnas funerárias com o solo, e a instalação de um sistema de drenagem eficiente. A preocupação ambiental também foi destacada, considerando que a atividade de cemitérios é classificada como potencialmente poluidora, exigindo licenciamento ambiental conforme a Resolução CONAMA nº 335/2003. A ausência dessas medidas pode representar risco à saúde pública, especialmente pela possibilidade de contaminação do lençol freático.
Como parte do procedimento, o Ministério Público determinou a elaboração e implementação de um projeto técnico específico para os cemitérios, com cronograma físico-financeiro detalhado das ações necessárias à reestruturação dos espaços. Também foi expedido novo ofício à Prefeitura de Feijó, reiterando a solicitação de informações e documentos que comprovem as providências adotadas. O objetivo é garantir que os cemitérios públicos atendam aos requisitos legais e ambientais, assegurando dignidade tanto aos sepultados quanto às famílias que frequentam esses locais.
