MPAC instaura procedimento para fiscalizar gastos e segurança na ExpoSena 2025

Acre
senamadureira MPAC instaura procedimento para fiscalizar gastos e segurança na ExpoSena 2025

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a realização da ExpoSena Rural Show 2025. A medida visa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas de segurança durante o evento. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças foi notificada para apresentar informações sobre parcerias com o governo estadual, valores destinados a atrações artísticas, contratação de serviços e estrutura de palco, além de cópias dos contratos e processos licitatórios.

Entre os pontos de atenção está a contratação de empresa especializada em segurança privada. O MPAC requisitou a identificação do responsável pela equipe de segurança, com o objetivo de promover reunião conjunta com a Polícia Militar. Também foram solicitadas informações detalhadas sobre a cavalgada, incluindo data, percurso, programação, autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), atestados de sanidade dos animais, emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e identificação do médico veterinário responsável.

O MPAC reforçou a proibição de veículos automotores no trajeto da cavalgada, conforme definido em reunião prévia com a PM e a administração municipal. A promotoria também destacou a necessidade de garantir o bem-estar dos animais, com acesso contínuo à alimentação e água, e a prevenção de maus-tratos. A atuação do MPAC busca assegurar que o evento ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos participantes e à legislação vigente.