O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois procedimentos para apurar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem autorização legal. As investigações estão sendo conduzidas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, que recebeu denúncias envolvendo o envio de materiais por serviço postal, sem a devida licença ambiental exigida pela legislação brasileira.
Em um dos casos, quatro itens provenientes da fauna silvestre foram enviados por um morador da Estrada do Amapá, em Rio Branco, sem qualquer autorização ambiental. A conduta pode configurar infração à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e a Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações. O segundo caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apreendeu uma encomenda nos Correios contendo cinzas de casca de árvores, folhas medicinais, artesanatos de bambu, sementes, chá natural e outros itens sem licença.
Para subsidiar medidas administrativas e judiciais, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental. As investigações buscam identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação dos danos causados ao meio ambiente. O MPAC reforça que o transporte irregular de produtos da fauna e flora representa risco à biodiversidade e será tratado com rigor, conforme prevê a legislação ambiental vigente.
