O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar deficiências na aplicação de recursos públicos destinados à área ambiental. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), foi motivada por um relatório técnico do Observatório de Políticas Públicas do próprio MPAC, que apontou baixa execução orçamentária e uso irregular de créditos adicionais entre os anos de 2022 e 2024. A taxa média de execução orçamentária nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi de apenas 29%, o que levanta suspeitas de ineficiência administrativa.
Além da baixa execução, o relatório identificou o uso recorrente de créditos adicionais em valores superiores ao orçamento original, seguido de anulações significativas. Também foram observadas discrepâncias entre os valores empenhados e liquidados, o que pode indicar falhas nos processos de planejamento e execução financeira. O inquérito, assinado pelos promotores Alekine Lopes e Manuela Canuto, busca identificar os entraves administrativos e operacionais que comprometem a gestão ambiental no estado, além de propor soluções técnicas para corrigir as falhas.
A investigação alcançará a Sema e suas unidades vinculadas, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e os fundos ambientais estaduais. Como providência inicial, o MPAC requisitará relatórios detalhados dessas instituições, além de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) cópias de auditorias e fiscalizações realizadas no período. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC será responsável pela análise pericial dos dados coletados, contribuindo para a formulação de medidas corretivas e preventivas.
