O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193, após converter uma notícia de fato em investigação formal. A medida foi tomada pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, diante da complexidade dos relatos e da necessidade de identificar as causas das interrupções e os responsáveis pelas falhas nos serviços essenciais à população.
Como parte das diligências, o MPAC requisitou informações detalhadas à operadora Oi, incluindo relatórios técnicos, registros de interrupções e planos de melhoria. Também foram solicitadas cópias de contratos e dados de fiscalização à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além disso, operadoras como Claro, Tim, Vivo e a empresa Digitro Technology foram notificadas para informar sobre eventuais indisponibilidades nos serviços de emergência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi acionada para fornecer dados sobre fiscalizações, reclamações e sanções aplicadas às prestadoras. Paralelamente, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizará testes práticos nas linhas 190 e 193, utilizando diferentes operadoras, durante um período mínimo de 30 dias. O objetivo é elaborar um relatório técnico que contribua para a responsabilização e correção das falhas, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços de emergência no estado.
