O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de professores em escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, após receber informações do Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Municipais, formalizadas por meio de ofício. A situação tem gerado preocupação quanto ao cumprimento do direito à educação garantido constitucionalmente.
Segundo o relato dos gestores escolares, a escassez de profissionais tem levado ao fechamento de salas de aula e à interrupção de atividades pedagógicas, afetando diretamente o acesso dos alunos à escola. A denúncia foi apresentada durante reunião realizada no dia 11 de junho e reforçada posteriormente por documento oficial. Diante da gravidade do cenário, o promotor de Justiça Abelardo Townes Júnior determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para sanar o problema.
A Secretaria tem o prazo de dez dias para responder à solicitação do MPAC. O órgão ministerial acompanha o caso com atenção, considerando os impactos sociais e educacionais da falta de professores. A apuração busca garantir que o município adote providências efetivas para assegurar o funcionamento regular das unidades escolares e o pleno atendimento aos estudantes da rede pública.
