A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar suposto acúmulo indevido de cargos públicos pela servidora Sheila Andrade Vieira, ex-secretária municipal de saúde de Rio Branco. Segundo o órgão, há indícios de que a funcionária teria exercido simultaneamente funções na Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), recebendo remuneração por ambas. A investigação foi formalizada após publicação no Diário Eletrônico do MP-AC, com base em uma denúncia sigilosa que evoluiu de Notícia de Fato para Procedimento Preparatório, e agora para inquérito civil.
O despacho da promotora Myrna Teixeira Mendoza aponta que o caso tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o que motivou a adoção de novas diligências. Informações já reunidas pela promotoria indicam inconsistências nos dados funcionais e financeiros da servidora, especialmente em relação aos registros de pagamento disponíveis no Portal da Transparência. A promotora determinou o envio de ofícios à Sesacre e à Semsa, requisitando documentos como portarias de nomeação, fichas funcionais e esclarecimentos sobre possíveis divergências nos registros oficiais.
A investigação busca esclarecer se houve violação ao princípio da legalidade administrativa, com possível prejuízo ao erário. O MP-AC pretende verificar se a servidora acumulou cargos de forma irregular e se recebeu valores indevidos durante o período em análise. O caso permanece sob apuração, e novas informações devem ser coletadas para embasar eventuais medidas judiciais.
