O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível prática de improbidade administrativa no município de Cruzeiro do Sul. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça Cível local, envolve um servidor da Secretaria Municipal de Saúde que, segundo indícios preliminares, estaria recebendo salário sem exercer efetivamente suas funções. A portaria que formaliza a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça substituto André Pinho.
A conduta investigada pode configurar violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. O MPAC busca reunir elementos que esclareçam os fatos, podendo, ao final do procedimento, recomendar medidas corretivas, firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), instaurar um inquérito civil ou arquivar o caso, dependendo das evidências colhidas.
Durante a apuração, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas, realizar inspeções e solicitar informações de órgãos públicos ou entidades privadas relacionadas ao caso. O promotor André Pinho ressaltou que a atuação do MPAC está amparada na legislação vigente e visa garantir o bom funcionamento da administração pública, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e responsável.
