O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou um procedimento para investigar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município. A ação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa local, envolvendo declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais, que indicam a realização de serviços com trator em área particular, supostamente autorizados pelo chefe do Executivo local.
O MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso, buscando reunir elementos que esclareçam as circunstâncias da atuação do agente público e a eventual responsabilidade de outras autoridades municipais. A conduta relatada pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com redação dada pela Lei n. 14.230/2021, além de possível crime contra a Administração Pública.
A investigação visa garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, assegurando que ações indevidas sejam devidamente apuradas e sancionadas, conforme a legislação vigente.
