O Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório
de Violência de Gênero (OBSGênero), lançou nesta quarta-feira, 29, Dia Nacional
da Visibilidade Trans, uma cartilha digital sobre os direitos da população
LGBTQIAPN+.
Além do lançamento, também foi
assinado um Termo de Cooperação Técnica, com a Secretaria de Estado de
Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
“O lançamento desta cartilha e a
assinatura deste termo representam um passo importante na construção de uma
sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o respeito à dignidade
humana. O combate ao preconceito e à discriminação não é apenas uma questão
legal, mas, principalmente, um imperativo moral e social”, disse O
procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais em
exercício, Carlos Maia.
Intitulada “O que você precisa
saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de
pessoas trans e travestis”, a cartilha foi produzida para ajudar travestis,
mulheres e homens transexuais e pessoas não-binárias no processo de retificação
de nome e sexo.
“Essa cartilha é de grande
importância, pois explica de maneira simples, didática e acessível como uma
pessoa trans pode retificar seu nome, acessar uma rede de serviços de proteção
e orientar sobre o processo de transição de gênero para garantir suporte
adequado e humanizado nos serviços de saúde”, comentou a coordenador adjunto do
CAV e do OBSGênero, promotor de Justiça Thalles Ferreira.
A cartilha está disponível no
site do MPAC, no seguinte endereço: https ://www .mpac .mp .br
/nossaspublicacoes .
O eventou contou, ainda, com a
entrega da certidão de nascimento com a retificação de gênero para uma das
pessoas presentes.
Participaram do evento,
representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Conselho LGBTQIAPN+, da
Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac ), Instituto Brasileiro
de Transmasculinidades (Ibrat) e da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Acre.
