MPAC obtém exoneração por nepotismo em unidade de saúde de Jordão

Acre

 

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve a exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno, localizada no município de Jordão. A medida foi tomada após recomendação administrativa encaminhada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, que é filha da ex-diretora. A situação configurava vínculo direto de subordinação entre familiares, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.

A Prefeitura de Jordão confirmou o cumprimento da recomendação por meio de ofício enviado ao MPAC, informando que a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.125, de 10 de outubro de 2025. Além da prática de nepotismo, o Ministério Público também recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a gestão da unidade, que, segundo o órgão, não estavam sendo devidamente apuradas pela administração municipal. O promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami destacou que a permanência da servidora no cargo comprometia os valores de impessoalidade, moralidade e eficiência.