O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública solicitando a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após inspeções técnicas realizadas por órgãos como o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, que identificaram falhas estruturais graves e risco concreto de desabamento. A ação é direcionada contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Lopes, a situação representa ameaça direta à vida e à dignidade das mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores da unidade. O MPAC já havia emitido recomendação à direção do Iapen, cobrando providências, mas nenhuma medida efetiva foi adotada. Na ação, o órgão requer a realocação emergencial das internas, apresentação de plano técnico em até 15 dias e início das obras de reforma, reconstrução ou construção de nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá, dentro de um prazo de 12 meses.
Além das medidas estruturais, o MPAC solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das ações. A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na fiscalização das condições do sistema prisional e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A ação segue em tramitação e aguarda manifestação judicial.
