O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública contra a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), solicitando a suspensão da categoria “Comunidade Gospel” no Festival Estadual da Canção 2025. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania argumenta que a modalidade representa favorecimento indevido a uma vertente específica da fé cristã, contrariando os princípios da diversidade cultural e da neutralidade religiosa na gestão pública. A categoria prevê R$ 63 mil em premiações, exclusivamente destinadas a artistas do segmento gospel.
Apesar de uma retificação no edital que retirou a exigência formal de vínculo religioso, o MPAC sustenta que a essência da categoria permanece inalterada, mantendo o privilégio a um grupo religioso majoritário. Em recomendação anterior, o órgão já havia alertado que a manutenção da categoria poderia configurar discriminação institucional e comprometer o caráter plural das políticas culturais financiadas com recursos públicos. A ação pede tutela de urgência para impedir a execução da modalidade, além da declaração de nulidade dos atos administrativos que autorizaram sua criação.
O MPAC também solicita que a FEM seja condenada à obrigação de não promover eventos confessionais com verba pública sem garantir isonomia, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 126 mil. A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na defesa da laicidade do Estado e da equidade no acesso a políticas culturais. A ação será analisada pelo Judiciário, que poderá decidir pela suspensão imediata da categoria gospel no festival, previsto para ocorrer ainda este ano.
