O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, recomendou ao Município a adoção imediata de medidas para combater as queimadas e mitigar os efeitos da estiagem. A iniciativa tem como base dados do relatório Alerta de Queimadas, elaborado pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), que apontam Sena Madureira como o sexto município do estado em área queimada até julho de 2025. Além disso, foram identificados níveis críticos de poluição do ar, agravando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Entre as ações recomendadas estão a formação de uma Brigada Municipal de Incêndio, a criação de um plano emergencial de prevenção e controle de queimadas, o reforço da fiscalização ambiental, a transparência na divulgação de dados, a implementação de medidas de segurança hídrica e educação ambiental, além do mapeamento de imóveis rurais que utilizam fogo em práticas agrícolas. O MPAC estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Município se manifeste sobre o cumprimento da recomendação e 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado.
Cópias da recomendação foram encaminhadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ao Ibama/Prevfogo, com o objetivo de promover uma atuação integrada nas fiscalizações e operações. A promotora responsável pela iniciativa, Marcelina Freire, destacou que o enfrentamento às queimadas exige esforço conjunto e planejamento estratégico. A medida reforça o papel do Ministério Público como agente de proteção ambiental e de defesa dos direitos coletivos, especialmente em períodos críticos como o atual, marcado por estiagem severa e aumento de focos de incêndio.
