O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, recomendou a exoneração da diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno, localizada no município de Jordão. A medida foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, com base na constatação de vínculo direto de subordinação entre familiares: a diretora é mãe da atual gestora da pasta. A situação, segundo o MPAC, fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Além da configuração de nepotismo, o Ministério Público recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a direção da unidade, que não estariam sendo devidamente apuradas pela própria secretária. A recomendação destaca que a permanência da diretora no cargo pode configurar ato de improbidade administrativa, e que a nova nomeação deve observar critérios técnicos e de qualificação profissional, excluindo vínculos de parentesco com gestores municipais. O MPAC estabeleceu prazo de 20 dias para a exoneração e cinco dias para que a Prefeitura informe sobre o cumprimento das providências.
A atuação do MPAC reforça o compromisso com a legalidade e a ética na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. O caso evidencia a importância da fiscalização institucional para garantir que cargos públicos sejam ocupados com base em mérito e não em relações familiares. A recomendação também busca assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para os servidores da unidade, diante das denúncias de condutas abusivas que afetam diretamente o funcionamento dos serviços prestados à população.
