O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC),
por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, recomendou à
Prefeitura a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência
doméstica e familiar. A medida visa fortalecer a rede de enfrentamento à
violência de gênero no município e garantir o cumprimento da legislação
vigente.
O documento destaca que o Acre
registrou a segunda maior taxa de feminicídios do país em 2023, segundo o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os grupos reflexivos têm o propósito de
promover a ressignificação de valores na sociedade e reduzir a reincidência de
atos de violência.
A recomendação estabelece um prazo de
120 dias para a criação dos grupos, conforme a Lei Municipal nº 749/2023. Entre
os requisitos estão a disponibilização de uma sala adequada, a designação de um
coordenador e a formação de uma equipe técnica com psicólogo e assistente
social, além da capacitação desses profissionais.
Também foi ressaltada a necessidade de
controle no encaminhamento dos participantes, em articulação com a Vara
Criminal. O programa deve ser planejado, executado e reavaliado anualmente, e
qualquer descumprimento das determinações judiciais deve ser comunicado ao
Ministério Público e ao Judiciário.
A Prefeitura tem 30 dias para informar
as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, poderá ser
ajuizada uma ação civil pública.
