O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Feijó que priorize a contratação de candidatos aprovados no Concurso Público n.º 001/2024, evitando contratações temporárias. A recomendação visa garantir a legalidade e eficiência na administração pública, evitando a burla ao concurso e possíveis atos de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça Lucas Nonato destacou que a contratação temporária, quando há candidatos aprovados e não convocados, viola princípios fundamentais da administração pública. O MPAC deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura acate a recomendação ou apresente justificativa fundamentada.
Caso a recomendação não seja seguida, o MPAC poderá tomar medidas administrativas e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação por improbidade administrativa.
