O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Rio Branco a adoção de ferramentas digitais para o agendamento de consultas, exames e procedimentos na rede municipal de saúde. A medida foi motivada por fiscalizações realizadas em unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) e por denúncias de usuários que enfrentam longas filas durante a madrugada para conseguir atendimento. A recomendação foi encaminhada ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário municipal de Saúde, Rennan Biths de Lima.
O MPAC orienta a plena execução da Lei Municipal nº 2.401/2021, que prevê o uso de canais como telefone e aplicativos para organizar a demanda programada na APS. O documento destaca que o município já possui sistemas informatizados, como o G-MUS, integrados ao e-SUS e ao aplicativo “Meu SUS Digital”, capazes de gerenciar atendimentos, inclusive de pacientes crônicos, gestantes e crianças. A recomendação reforça que esses recursos devem ser disponibilizados de forma efetiva e acompanhados de ampla divulgação, substituindo o modelo atual de entrega presencial de fichas.
Além disso, o MPAC estabeleceu prazo de 15 dias para que o município apresente um plano de capacitação dos profissionais da APS, com foco na distinção entre atendimentos espontâneos e programados, e no uso das ferramentas digitais. Também foi recomendado que a população seja informada de maneira clara sobre os canais de agendamento, por meio de divulgação em sites oficiais, unidades de saúde, materiais informativos e veículos de comunicação. O objetivo é garantir mais eficiência, acessibilidade e dignidade no atendimento à saúde pública em Rio Branco.
