O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) interpôs recurso de apelação contra a sentença que condenou o ex-sargento da Polícia Militar Érisson de Melo Nery por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal. O réu foi sentenciado a 9 anos e 3 meses de prisão, com cumprimento em regime semiaberto, após o desconto do tempo já cumprido em prisão preventiva. O MPAC questiona a dosimetria da pena, ou seja, os critérios utilizados para calcular a punição, e defende que a gravidade do crime exige uma resposta penal mais rigorosa.
O caso ocorreu em novembro de 2021, durante uma discussão em uma boate no município de Epitaciolândia. Segundo a denúncia, Érisson Nery efetuou disparos contra um estudante de medicina e também o agrediu fisicamente. A ação só foi contida graças à intervenção de terceiros. Para o MPAC, o comportamento do réu, somado ao fato de ser um agente de segurança pública, agrava a conduta e exige maior severidade na aplicação da pena. O recurso busca garantir que a sentença reflita adequadamente os danos causados e a periculosidade demonstrada.
A atuação do MPAC reforça o compromisso institucional com a responsabilização de agentes públicos que cometem crimes graves fora do exercício da função. O órgão argumenta que a pena aplicada não corresponde à gravidade dos fatos e pode comprometer a credibilidade da Justiça perante a sociedade. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Acre, que poderá revisar a sentença e aplicar nova dosimetria, caso entenda que os fundamentos apresentados pelo Ministério Público são procedentes.
