O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando o cumprimento de decisões judiciais que determinam reparos em trechos críticos das rodovias federais BR-364 e BR-317, no Acre. As ações, já julgadas, envolvem a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que devem executar obras de recuperação, reativar balanças de pesagem e apresentar planos técnicos de fiscalização. Na BR-364, a sentença exige reparos na ponte sobre o Rio Tarauacá e melhorias entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá, além da elaboração de estudos sobre o número ideal de balanças, considerando as condições do solo local.
Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit confirme as dotações orçamentárias e apresente, em até 90 dias, um plano de execução das metas solicitadas pelo MPF. Enquanto a sentença não transita em julgado, continuam válidas as medidas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que incluem ações emergenciais de recuperação, manutenção e fiscalização da rodovia. O MPF também exige que seja apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas contratadas, com foco na reativação das balanças e na definição de uma rotina permanente de controle de peso.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF acompanha de perto a implementação das medidas. A atuação busca garantir a trafegabilidade e segurança das rodovias, fundamentais para o transporte e o desenvolvimento regional. A imagem de uma balsa metálica sobre o Rio Paraná, utilizada para conectar trechos da BR-364 em obras, ilustra a precariedade da infraestrutura atual e reforça a urgência das intervenções determinadas pela Justiça.
