O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar possíveis falhas no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, especialmente no atendimento a pessoas trans. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou a importância de modernizar o serviço para incluir informações específicas sobre identidade de gênero. Segundo ele, o Disque 100 é essencial para monitorar dados sobre violência contra pessoas trans no Brasil, sendo uma ferramenta crucial para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa população.
Os dados são alarmantes: no primeiro trimestre de 2025, o Disque Direitos Humanos recebeu cerca de 1.700 denúncias de vítimas LGBTI+. Em 2024, foram registradas mais de 7 mil denúncias, das quais 1.506 feitas por pessoas trans e travestis, principalmente por violações ocorridas em ambientes domésticos ou virtuais. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) utiliza esses dados para sua pesquisa anual, que acompanha os números de assassinatos e violências contra essa população, gerando um dossiê que sistematiza essas informações e aponta a necessidade de ações concretas para enfrentar as violências estruturais.
O MPF expediu ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério das Mulheres, solicitando informações detalhadas sobre a atualização do Disque 100. Além disso, os ministérios devem esclarecer quais ajustes foram aplicados após o acordo firmado entre os dois órgãos e quais informações específicas sobre identidade de gênero são coletadas pelo serviço. A falta de divulgação das medidas implementadas reforça a necessidade de monitorar a execução do acordo e avançar na formulação de políticas públicas para a população transexual e travesti brasileira.
