O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública contra a União, exigindo o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos sofridos por estudantes LGBTQIA+ vítimas de bullying nas escolas brasileiras. Além da indenização, o MPF-AC pede a implementação de um plano de combate ao bullying contra crianças LGBTQIA+, destacando a urgência de políticas públicas estruturadas para proteger esses alunos.
De acordo com a ONG SOS Bullying, a prática está presente em 100% das escolas brasileiras, colocando o país como o quarto no mundo com mais registros de casos. O procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, enfatiza que o bullying contribui para o adoecimento psíquico, evasão escolar e até suicídios de jovens, reforçando a necessidade de ações práticas do Estado para mudar esse cenário.
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu a importância de medidas contínuas para a proteção de crianças e adolescentes, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda não se manifestou sobre o caso.
