O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que seja determinado
o controle e a erradicação de búfalos na região da Reserva Biológica Guaporé
(Rebio Guaporé), no oeste rondoniense. Na ação, o MPF lembra que o crescimento
desordenado da espécie já traz danos ambientais e pode trazer riscos econômicos
e sanitários.
A população de búfalos, que soma
mais de 5 mil animais e ocupa 12% da reserva, não é vacinada e nem está
submetida a controle sanitário. Nesse sentido, o procurador da República autor
da ação, Gabriel Amorim alerta que, “A existência descontrolada desses animais,
inclusive, pode manchar a credibilidade da cadeia da pecuária de Rondônia,
prejudicando gravemente a economia local”. O MPF pede que o um plano de
controle utilize métodos que causem o menor sofrimento possível aos
animais e danos colaterais ao meio ambiente.
De acordo com a ação, os búfalos
exóticos foram introduzidos, em 1953, na antiga Fazenda Pau D’óleo, de
domínio do então Território Federal do Guaporé, hoje domínio do estado
de Rondônia. Contudo, a fazenda foi abandonada e 36 animais se reproduziram
livremente em um habitat com farto alimento e nenhum predador. Estima-se que,
até 2030, essa população chegue a 50 mil e ocupe mais da metade
da área da Rebio.
Impactos ambientais – Além
dos riscos sanitários e econômicos, o MPF adverte que a presença desses
animais na Rebio Guaporé coloca em risco o meio ambiente. Segundo a ação,
a presença dos animais vem compactando o solo, causando desertificação e
desviando cursos hídricos. Os búfalos também disputam recursos
com o cervo do pantanal, uma espécie ameaçada de extinção.
O MPF mostra que os
ambientes alagados foram reduzidos em 48% nos últimos 34 anos em decorrência do
pisoteamento e abertura de canais com erosão e compactação do solo, causados
pelos búfalos.
A situação é conhecida desde
2008, quando o Ministério Público do estado e outros órgãos locais visitaram a
área para atender a uma denúncia de que estavam sendo realizadas intervenções
em sítios arqueológicos na região. Os agentes não encontraram sinais de
intervenções humanas, mas foi possível constatar a presença de
vestígios de búfalos selvagens, fato que poderia causar danos ao sítio
arqueológico em razão de suas pisoteadas, da consequente erosão, desvio de
corpos hídricos, entre outros problemas. Desde então foram feitas várias
reuniões e tratativas para tentar solucionar a questão.
Pedidos – A ação
civil pública pede que a Justiça Federal determine ao Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Estado de
Rondônia uma série de medidas. Se condenado, o órgão deverá
apresentar, em até dez meses, um plano de controle e erradicação dos búfalos na
Rebio Guaporé e região, utilizando métodos que causem o menor sofrimento
possível aos animais e danos colaterais ao meio ambiente.
Já o estado de Rondônia
deverá executar o plano usando recursos financeiros, humanos
(servidores públicos) e equipamentos, sob comando do ICMBio. Por fim, o governo
rondoniense deverá dispor de recursos para a elaboração e execução de um
plano de recuperação de área degradada, mediante aprovação e gestão da
autarquia federal.
Inicialmente, a ação foi endereçada à 2ª Vara de Ji-Paraná, mas o MPF
solicitou a redistribuição para a 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia,
que trata de questões ambientais no estado.
Assessoria de Comunicação
