O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre a criação da Comissão Estadual de Memória e Verdade em até 90 dias. A medida, proposta pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, visa resgatar a memória dos fatos ocorridos durante a ditadura militar, incluindo perseguições políticas e violências. O MPF destaca a importância de esclarecer as circunstâncias das violações de direitos humanos e propor políticas públicas para prevenir sua repetição.
A comissão deverá promover audiências públicas com a participação de vítimas, familiares, historiadores e representantes da sociedade civil. A atuação será integrada com órgãos públicos e instituições sociais, com poderes para solicitar informações e documentos necessários. O governo do Acre tem 30 dias para informar se acata a recomendação ou indicar razões para o não acatamento, sob pena de medidas judiciais.
O MPF enfatiza que, apesar da extinção formal da Comissão Nacional da Verdade, suas recomendações continuam a inspirar medidas de transição democrática. A criação da comissão no Acre busca ampliar o horizonte da democracia brasileira e preservar a memória histórica das violações cometidas durante o regime militar.