Em resposta às reclamações dos produtores rurais sobre a burocracia na obtenção de declarações ambientais, essenciais para a concessão de Crédito Rural, o Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), anunciou a realização de um mutirão. A iniciativa visa desburocratizar o processo, beneficiando cerca de 25 mil produtores em todo o estado. A Portaria nº 211 de 2024, oficializando a medida, foi assinada nesta quinta-feira, 14 de novembro, no auditório do Museu dos Povos do Acre.
A declaração ambiental permite ao produtor comprovar a regularidade de sua propriedade, fundamental para o acesso a recursos como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A emissão do documento é agora uma exigência do Banco Central. Os interessados devem comparecer à sede do Imac com os documentos necessários. O presidente do IMAC, André Hassem, destacou que a medida visa facilitar o acesso ao crédito rural e fomentar o desenvolvimento do setor agrícola no Acre. O evento contou com a presença de diversas autoridades e produtores rurais de várias cidades do estado.
