O governo do Acre, por meio da Secretaria de
Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia
dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.
Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por
isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do
mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023,
quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do
limite prudencial.
A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes
de despesas serão efetuados para garantia do reajuste.
Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do
limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido
de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se
encontra em execução de forma parcelada.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade
fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde
financeira do Estado e limites prudenciais da LRF.
Secretaria de Estado de Comunicação
Governo do Estado do Acre
Por Notícias do Acre
