A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que estabelece a obrigatoriedade da autenticação de chamadas telefônicas até 2028. A medida, prevista na Resolução nº 777, de 28 de maio de 2025, visa combater o uso indevido das redes de telecomunicações, especialmente em casos de ligações fraudulentas, automáticas e ofertas insistentes. A tecnologia, chamada “Origem Verificada”, permitirá que o usuário identifique no visor do celular quem está realizando a chamada, aumentando a transparência e dificultando práticas como o spoofing, que oculta o número real do emissor.
A nova exigência se soma a outras ações que a Anatel vem implementando desde 2019 para conter o avanço das ligações abusivas. Desde junho de 2024, chamadas com duração inferior a seis segundos passaram a ser classificadas como “curtas”, prática comum em testes automáticos e golpes de qualificação de listas. Segundo dados da agência, mais de 220 bilhões de chamadas já foram bloqueadas e mais de 1.100 empresas tiveram o serviço suspenso por irregularidades. Com a autenticação obrigatória, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais deverão adotar o sistema para continuar operando.
A tecnologia utiliza protocolos internacionais como STIR/SHAKEN/RCD, que confirmam a autenticidade do número e exibem informações como nome, logotipo e motivo da chamada. No Brasil, a gestão técnica será feita pela ABR Telecom, por meio da Autoridade de Identificação e Autenticação (AIA). Além das medidas técnicas, a Anatel mantém plataformas como “Qual Empresa Me Ligou” e “Não Me Perturbe”, que ajudam o consumidor a identificar chamadas e bloquear contatos indesejados. A agência reforça que denúncias podem ser feitas diretamente em seus canais oficiais, com o objetivo de garantir uma comunicação mais segura e menos invasiva.
