O Senado está analisando uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro que traz inovações significativas, incluindo normas sobre direito digital e ampliação do conceito de família. Elaborada por uma comissão de juristas e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, a reforma legitima as uniões homoafetivas e permite o divórcio unilateral, facilitando o processo de dissolução de união estável diretamente em cartório.
A proposta também estabelece regras para a reprodução assistida, garantindo sigilo sobre os dados de doadores e receptores de gametas. Embriões congelados poderão ser destinados a pesquisas ou a outras pessoas que necessitem de material genético. Além disso, a cessão temporária de útero, conhecida como “barriga solidária”, não poderá ter finalidade lucrativa.
Outra inovação é a inclusão de bens digitais na herança, como senhas, dados financeiros e perfis de redes sociais. A reforma altera a ordem de vocação hereditária, excluindo cônjuges e companheiros do direito de partilhar a herança com filhos ou pais do falecido. Essas mudanças visam adaptar a legislação às transformações sociais e tecnológicas, promovendo maior inclusão e agilidade nos processos jurídicos.
