O governador Gladson Cameli oficializou nesta quarta-feira, 6 de agosto, a publicação do Decreto Nº 11.732/2025, que estabelece a nova Estratégia de Repartição de Benefícios (ERB) do Programa ISA Carbono, vinculado ao Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). A medida representa um avanço na política de REDD+ Jurisdicional do Acre, consolidando o estado como referência internacional em iniciativas voltadas à conservação ambiental com justiça social. O novo modelo foi construído de forma participativa, envolvendo cerca de 1.800 pessoas em todas as cinco regionais do estado, culminando no Fórum Participativo realizado em junho, em Rio Branco.
A nova estratégia define que 72% dos recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono serão destinados diretamente aos beneficiários do Sisa, enquanto os 28% restantes serão aplicados pelo governo em ações de comando e controle, gestão de áreas públicas e fortalecimento da governança ambiental. Entre os beneficiários, os povos indígenas receberão 22%, comunidades extrativistas 26%, e produtores agropecuários e agricultores familiares 24%. A distribuição reconhece o papel histórico e atual dessas populações na preservação da floresta e no uso sustentável dos recursos naturais, promovendo equidade e valorização das práticas tradicionais.
O decreto também reforça os mecanismos de transparência e controle social, com monitoramento do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e supervisão do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva). A atualização da ERB posiciona o Acre de forma estratégica no mercado global de créditos de carbono, respondendo à demanda por soluções climáticas de alta integridade. Segundo Cameli, a medida reafirma o compromisso do governo com quem vive da floresta e cuida dela, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão social com base em diálogo e protagonismo das comunidades tradicionais.
