O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Anistia, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende reformular a proposta e apresentá-la como Projeto de Lei da Dosimetria. A mudança de abordagem ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional qualquer tentativa de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a única saída viável é discutir a dosimetria das penas, ou seja, a possibilidade de redução proporcional das condenações, sem interferir na autoridade do Judiciário.
Paulinho foi indicado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação de urgência na tramitação do projeto, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto atual abrange atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O deputado tem buscado apoio de lideranças partidárias, incluindo o Partido Liberal (PL), para construir consenso em torno da proposta. Ele acredita que o projeto pode representar um gesto de pacificação nacional, ao permitir que pessoas condenadas por depredação ou incitação possam retomar suas vidas com penas ajustadas.
A proposta, segundo Paulinho, não pretende afrontar decisões do STF, mas oferecer uma alternativa legislativa que respeite os limites constitucionais. Ele citou como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, que poderia ter a pena reduzida para 19 anos, caso o Congresso aprove uma modulação. “Vamos discutir o tamanho da dose. Esse projeto pode ser o grande pacificador do Brasil”, afirmou. A expectativa é que o texto seja votado já na próxima semana, após reuniões com bancadas e lideranças partidárias. O debate sobre dosimetria promete ser um dos mais sensíveis e polarizados do atual cenário político.
